Política de Confidencialidade e de Protecção de Dados Pessoais
Quando:
- aceder e utilizar ao website www.lovys.com e/ou à aplicação móvel Lovys (a “Plataforma Lovys”); e
- consulte as informações disponíveis relativas aos produtos de seguro oferecidos na Plataforma Lovys, peça um orçamento gratuito para possível subscrição de um contrato de seguro, subscreva um dos nossos produtos e/ou serviços e faça a gestão dos seus contratos e/ou serviços de seguro online (os “Serviços“),
nos confiar determinados dados e informações, incluindo dados que lhe permitem ser identificado(a) ou torná-lo(a) identificável (por exemplo, nome, email, cópia de um documento de identificação) que constituam “Dados Pessoais“.
A Lovys compromete-se a lhe permitir a utilização da Plataforma Lovys e os Serviços com confiança e a proteger os seus Dados Pessoais.
Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados (a “Política RGPD“) informa-o sobre a forma como recolhemos e processamos os seus Dados Pessoais e sobre os nossos compromissos e os seus direitos nesta matéria.
A atual Política RGPD da Lovys é a que se encontra acessível na Plataforma Lovys à data de sua ligação à Plataforma Lovys. Pode ser alterada a qualquer momento pela Lovys, em especial para fins de atualização, ou de acordo com as alterações na regulamentação em vigor.
O que significa para a Lovys ser responsável pelo processamento dos seus Dados Pessoais?
A Lovys, uma sociedade anónima simplificada do direito francês com um capital social de 2.036,79 euros matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Bobigny sob o número 832028021 e com sede em 5 rue Pleyel – 93200 Saint-Denis (França) (a “Lovys“), tem o estatuto de “Controlador de Dados” dos Dados Pessoais recolhidos e processados na Plataforma Lovys e no contexto da prestação dos Serviços. Na aceção do RGPD, é a Lovys que determina as finalidades e os meios de processamento dos seus Dados Pessoais realizados neste contexto.
Como tal, a Lovys compromete-se a garantir a proteção, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais processados, de acordo com a Lei de Proteção de Dados francesa nº78-17 de 6 de janeiro de 1978 e o Regulamento Geral de Proteção de Dados nº2016/679 de 27 de abril de 2016 (“RGPD“) e as opiniões e deliberações das autoridades de supervisão competentes.
Que Dados Pessoais podem ser recolhidos na Plataforma Lovys?
No contexto do uso da Plataforma Lovys, os Dados Pessoais que a Lovys recolhe e processa podem incluir, em particular:
- dados relativos à sua identidade, situação familiar e profissional e situação económica e patrimonial;
dados relativos às suas informações bancárias;
dados relativos à gestão do(s) seu(s) contrato(s) de seguro com a Lovys;
- os dados necessários para permitir que a Lovys cumpra as suas obrigações regulamentares, nomeadamente na luta contra a fraude no domínio dos seguros, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo; e
- as suas preferências de comunicação e os seus dados de ligação à Plataforma Lovys (consulte a nossa [Política de Cookies]).
Porque é que os Dados Pessoais são recolhidos na Plataforma Lovys? Durante quanto tempo?
A Lovys recolhe os seus Dados Pessoais apenas para fins específicos, explícitos e legítimos.
A Lovys compromete-se a que os seus Dados Pessoais recolhidos neste contexto apenas serão processados para os fins descritos abaixo e limitados ao estritamente necessários e relevantes para esses fins.
Cada processamento de Dados Pessoais pela Lovys é baseado numa das bases legais previstas pelo RGPD e descritas abaixo.
Para além disso, os Dados Pessoais são conservados apenas durante o tempo necessário para atingir os objetivos pretendidos; é possível um período de retenção mais longo quando resulta de uma obrigação legal ou regulamentar à qual a Lovys está sujeita.
Para garantir total transparência quanto aos objetivos do processamento e períodos de armazenamento aplicados dentro da Lovys, encontrará abaixo uma tabela explicativa:
| Finalidade(s) do processamento | Base(s) jurídica(s) aplicável(eis) | Prazo(s) de conservação |
| Gestão e execução do(s) contrato(s) de seguro contratado(s), incluindo a emissão de documentos contratuais, a gestão de sinistros, de reclamações e a execução de garantias | O processamento é necessário para a execução do(s) contrato(s) de seguro subscrito(s) (Artigo 6.1 b) do RGPD). | Durante toda a vigência do(s) contrato(s) e um período adicional de 24 meses a partir do fim da relação contratual. |
| Gestão de pedidos de informação enviados por email ou através da nossa ferramenta de chat online | O processamento é necessário para o interesse legítimo da Lovys, que é responder a solicitações de informações sobre os seus Serviços (Artigo 6.1.f) do RGPD). | 36 meses a contar do seu último contacto. |
| Luta contra a fraude no domínio dos seguros, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo
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O processamento é realizado no interesse legítimo da Lovys (Artigo 6.1.f do RGPD) e para cumprir as suas obrigações legais ou regulamentares (Artigo 6.1.c) do RGPD).
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Luta contra a fraude de seguro: quando um alerta de fraude de seguro é levantado, os Dados Pessoais não são mantidos durante mais de 5 anos a partir do encerramento do dossier de fraude se o alerta tiver sido qualificado como “relevante”; são excluídos sem demora quando o alerta é qualificado como “não relevante”.
Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo: os Dados Pessoais tratados são mantidos durante toda a vigência do(s) contrato(s) e 5 anos a contar do término da relação contratual. |
| Operações de comunicação e fidelização de clientes ou de melhoria da qualidade do serviço (por exemplo, ofertas de produtos e serviços e/ou dos nossos parceiros de seguros, inquéritos de satisfação, sondagens, programas de fidelização, etc.) | O processamento pode ser necessário para o interesse legítimo da Lovys, que é oferecer aos seus clientes novos Serviços vinculados, complementares ou semelhantes aos já prestados (Artigo 6.1.f) do RGPD).
Em alguns casos, o processamento é baseado no consentimento do titular dos dados (Artigo 6.1 (a) do RGPD).
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Os Dados Pessoais relativos a um não-cliente em perspetiva são mantidos durante um período de 36 meses a contar da data de recolha pela Lovys ou do último contacto emanado do prospeto.
Os Dados Pessoais relativos a um cliente são conservados durante toda a vigência do(s) contrato(s) e durante um período adicional de 24 meses a contar do fim da relação contratual.
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| Recrutamento | O processamento é baseado no consentimento da pessoa que transmite a sua candidatura (Artigo 6.1 (a) do RGPD); o processamento também pode ser necessário para a execução de medidas pré-contratuais (Artigo 6.1 (b) do RGPD) e/ou realizado no interesse legítimo da Lovys (Artigo 6.1 (f) do RGPD), que deve entrar em contacto com os candidatos.
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Para candidatos aprovados: Os Dados Pessoais são conservados durante o processo de recrutamento e podem ser utilizados para fins de gestão de pessoal.
Para candidatos não aprovados: Os Dados Pessoais são mantidos durante o processo de recrutamento. Com o consentimento do candidato, os seus Dados Pessoais podem ser conservados por um período adicional de 24 meses. |
Os seus Dados Pessoais são partilhados com terceiros?
No contexto da utilização da Plataforma Lovys, a Lovys compromete-se a limitar o acesso aos seus Dados Pessoais apenas às pessoas que necessitem de os utilizar, nomeadamente:
- Colaboradores da Lovys;
- Parceiros de seguros da Lovys;
- Co-distribuidores da Lovys; e
- Subcontratados da Lovys (incluindo parceiros envolvidos na gestão de sinistros e reclamações).
A Lovys nunca divulga Dados Pessoais a terceiros, exceto se: (1) a divulgação for necessária para a execução do(s) seu(s) contrato(s) de seguro com a Lovys; (2) uma autoridade administrativa ou judicial faça um pedido de divulgação à Lovys; (3) a divulgação seja necessária para cumprir as obrigações contratuais, legais e/ou regulamentares; (4) pedir ou autorizar a divulgação.
Os seus Dados Pessoais são transferidos para fora da União Europeia?
Quando a Lovys transfere os seus Dados Pessoais para fora da União Europeia, a Lovys compromete-se em implementar todas as garantias necessárias para proteger os seus Dados Pessoais e ter a garantia de processamento de acordo com o RGPD.
Como é que os seus Dados Pessoais são protegidos?
A Lovys exige que os seus funcionários, parceiros, co-distribuidores e subcontratados (incluindo parceiros envolvidos na gestão de sinistros e reclamações) cumpram integralmente o RGPD. Tal implica, em particular, garantias contratuais escritas relativas à segurança e confidencialidade do processamento realizado, inclusive para evitar que os Dados Pessoais sejam destruídos, distorcidos, danificados ou comunicados a terceiros sem autorização.
A Lovys compromete-se a respeitar e garantir o respeito pelos terceiros descritos no parágrafo “Os seus Dados Pessoais são partilhados com terceiros? ” as seguintes obrigações:
- não fazer qualquer cópia dos Dados Pessoais confiados, com exceção dos estritamente necessários para a execução dos Serviços oferecidos na Plataforma Lovys e a execução do(s) contrato(s) subscrito(s);
- não usar os Dados Pessoais processados para outros fins que não sejam os pretendidos ou acordados consigo na presente Política de RGPD;
- não divulgar Dados Pessoais a pessoas não autorizadas a ter acesso aos mesmos, quer sejam privados ou públicos, naturais ou legais, exceto aquando de obrigação legal ou regulatória;
- aplicar as medidas necessárias para evitar qualquer utilização abusiva ou fraudulenta de ficheiros informáticos;
- implementar as medidas necessárias para garantir o armazenamento seguro dos Dados Pessoais processados durante toda a vigência da relação contratual;
- repercutir a quaisquer subcontratados todas as obrigações que lhe incumbem nos termos do RGPD.
Para além disso, para limitar o risco de piratearem os seus dados, a Lovys apoia-o(a) na gestão da sua palavra-passe. Como parte disso, implementamos uma política de palavras-passe com os seguintes princípios:
- para criar a sua palavra-passe, a Lovys pede-lhe o seu endereço de email para validar a criação da sua conta;
- a palavra-passe que escolher deve ter pelo menos 8 caracteres;
Para manter o acesso seguro à sua conta Lovys, recomendamos que altere a sua palavra-passe pelo menos uma vez por ano.
Em caso de suspeita de apropriação indevida ou uso não autorizado da sua palavra-passe, é convidado(a) a repor a sua palavra-passe e a notificar a Lovys de imediato por email, chat ou telefone.
Quais são os seus direitos ao abrigo do RGPD?
De acordo com os regulamentos em vigor, tem direitos sobre os seus Dados Pessoais e, em particular:
- um direito à informação: beneficia de informações claras sobre a utilização dos seus Dados Pessoais e sobre o exercício dos seus direitos;
- um direito de acesso: pode pedir acesso e a comunicação de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
- um direito de retificação e apagamento: pode solicitar a retificação, atualização ou apagamento de todos ou parte dos seus Dados Pessoais; e
- um direito de se opor: pode opor-se ao processamento dos seus Dados Pessoais, sujeito à obrigação legal ou contratual da Lovys de realizar tal processamento para poder fornecer os seus Serviços e/ou cumprir as suas obrigações legais e contratuais.
Para exercer os seus direitos, ou para saber mais sobre eles, pode contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados:
- por correio: Lovys – Responsável pela Proteção de Dados (RPD), 5 rue Pleyel – 93200 Saint-Denis (França)
- por email: dpo@lovys.com
O seu pedido será processado no prazo máximo de 1 mês, renovável se necessário pelo mesmo período. A Lovys reserva-se o direito de lhe pedir uma cópia de um comprovativo de identidade para verificar o seu interesse pessoal no exercício dos seus direitos, exceto se a sua identidade estiver suficientemente estabelecida; esta cópia apenas será conservada para este fim e durante o processamento do seu pedido.
Se considerar que a Lovys não cumpre as suas obrigações em matéria de proteção de Dados Pessoais ou não responde aos seus pedidos de forma satisfatória, pode contactar a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) através do seu site (www.cnil.fr) ou por correio: CNIL, Serviço de Reclamações, 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07.